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Oi é multada em R$ 3 mi por descumprir decisão no Pará
18 de Novembro de 2008 | 19:45
O Ministério Público Federal divulgou hoje que a Oi foi condenada a pagar multa de R$ 3 milhões à Justiça Federal do Pará por descumprir decisão judicial da qual teria sido notificada no dia 15 de outubro. Pela decisão, a operadora de telefonia precisaria dispensar a contratação de provedores adicionais para os clientes do serviço Velox em todo o País. Procurada, a Oi disse que não comenta ações judiciais em andamento. O MPF disse ter recebido reclamações de clientes que tentaram cancelar os provedores adicionais, mas tiveram os pedidos negados. De acordo com o órgão, a empresa alegou desconhecimento da decisão judicial. A Oi apresentou recurso com a finalidade de esclarecer aspectos da decisão, argumentando que não estava claro o prazo para seu cumprimento e questionando a abrangência da determinação judicial. A Justiça Federal do Pará deferiu em parte o recurso, esclarecendo que a decisão não abrange o Rio de Janeiro, onde tramita ação idêntica à iniciada pelo MPF no Pará. Em relação ao prazo, a Justiça do Pará determinou o cumprimento imediato da decisão.
