Quer saber a resposta? Faça o teste que está disponível no portal UOL. Apesar de não ter caráter científico, o teste tem 16 perguntas sobre sonegação fiscal, uso de dinheiro de origem desconhecida e outras que envolvem o cotidiano de qualquer um de nós.

Eu conversei com os advogados Luis Guilherme Vieira e Luiz Flávio Gomes, dois dos maiores criminalistas do país, sobre o número de processos por corrupção. Eles não souberam estimar quantas ações judiciais há no Brasil sobre o assunto. O motivo é simples: ainda não existem números nas estatísticas do Judiciário brasileiro.

Mesmo assim, Luiz Flávio disse que aumentaram as acusações de corrupção no Brasil porque a Polícia Federal e o Ministério Público estão mais atuantes nos últimos anos. Mas isso não significa necessariamente que existam mais corruptos no país. Afinal, em muitos casos a PF nem o Ministério Público conseguem provar o que disseram. E quando isso acontece não há condenação.

Luis Guilherme lembra que nessas acusações o que se tem notado, nos últimos anos, são os efeitos pirotécnicos dados pela Polícia Federal nas prisões. Luiz Flávio concorda. Quer fazer o teste? Clique no link abaixo.

http://noticias.uol.com.br/ultnot/infografico/2008/09/05/ult3224u87.jhtm

A Volkswagen está proibida de exigir um requisito ilegal de seus funcionários para promovê-los ou conceder bolsas de estudos. O juiz do trabalho Luis Augusto Federighi condenou a empresa a pagar 258 mil reais por dano moral coletivo. Isso porque, segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa exigia que empregados não tivessem processos trabalhistas contra ela para, então, conceder tais benefícios. A Volks ainda pode recorrer para tentar reverter a condenação.

As informações foram publicadas no site do Ministério Público do Trabalho (www.pgt.mpt.gov.br). De acordo com os dados, houve empregados que desistiram de processos por conta do requisito solicitado. A atitude da empresa, para o juiz, viola a garantia constitucional do direito de se entrar com uma ação trabalhista. Caso insista na prática, a Volks pode levar uma multa diária de 10 mil reais por violação.

Eu conversei com os advogados trabalhistas José Guilherme Mauger e Marcel Cordeiro, nesta quarta-feira (3/8), sobre o assunto. Marcel disse que não é comum o empregado acionar a empresa enquanto ainda trabalha nela, mas tem acontecido. Geralmente, as reivindicações trabalhistas são feitas quando ele sai do local.

Mauger afirmou que a regra é a de que o empregado não pode ser discriminado pelo fato de ter uma ação trabalhista contra a empresa. E Marcel explicou que, tecnicamente, é até possível demitir o funcionário nessa situação. O problema, no entanto, é que o rompimento do contrato pode ser encarado como retaliação. O empregado, então, vai ter uma brecha para pedir indenização por danos morais e materiais na justiça. Com chances de ganhar a causa.

Mas a pergunta que fica é: Por que um funcionário processa a empresa e continua a querer trabalhar nela? No caso da Volks, ainda ser promovido ou ganhar bolsa de estudo?

Empresas que vendem software anti-escuta para telefones devem lucrar ainda mais com a divulgação da revista Veja de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também foi alvo de grampos ilegais. Afinal, se até o chefe de um dos poderes do país é grampeado, ninguém está livre dessa arbitrariedade. O receio desses grampos, ainda que não se tenha nada a temer, é que tem influenciado as vendas de algumas empresas especializadas em blindar telefones.

A CryptoCell, empresa que trabalha com software anti-grampo para telefone celular, por exemplo, registrou um acréscimo de 60% nas vendas nos últimos meses. As empresas que participam de licitação e o governo são recordistas na compra do serviço. Representam 17% das vendas. Em segundo lugar, fica o setor financeiro com 15%. Os advogados aparecem em terceiro com 14%. O restante das vendas é feito para áreas como o setor de tecnologia, indústria e comercio exterior, entre outros, segundo a empresa.

A vulnerabilidade é tanta que alguns advogados chegam a entregar esses celulares anti-escuta para seus clientes para terem certeza da confidencialidade da comunicação. Confidencialidade que já é protegida pela legislação, mas não tem sido respeitada.

A justiça tem dado, cada vez mais, um basta em pedidos altos de indenização em ações movidas contra empresas por fatos corriqueiros. O que se tem notado é que consumidores pedem muito além do valor que merecem. O Judiciário não dá tudo. Aliás, muitas vezes, tem concedido indenizações bem menores do que o sonhado.
 
A advogada Juliana Christovam João, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos, que atende grandes empresas, conta que essas indenizações astronômicas são geralmente rejeitadas pelos julgadores. O caminho tem sido fixar os valores proporcionalmente aos danos morais. Isso com base nas provas e peculiaridades dos casos. Ela deu um exemplo que mostra bem esse cenário de abusos nos pedidos de indenização. Abusos que o Judiciário tem freado.

Juliana lembrou o caso de uma consumidora que queria 23 mil reais porque seu nome foi incluído em uma lista de inadimplentes. A 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu apenas dois mil reais. Ou seja: 8% sobre do valor pedido.

A rede de fast food Giraffas foi condenada a indenizar uma consumidora por causa de uma abelha morta encontrada na batata frita. O caso aconteceu em Brasília. Para a justiça, que fixou a indenização em 500 reais, houve falha de higiene.

A empresa, na ocasião, devolveu o dinheiro do lanche. Quando o caso foi levado à justiça, alegou que a consumidora se sentou na parte aberta do local. E, por isso, a abelha entrou na caixa de batata frita. Para a rede de fast food, houve apenas um mero aborrecimento que não é passível de indenização. O 3º Juizado Especial Cível de Brasília não aceitou esse argumento.

Esta não é a primeira vez que um consumidor entra na justiça por causa de insetos em produtos. O fato é que muitas empresas podem evitar que o caso chegue a esse ponto.

Eu conversei, nesta quinta-feira (28/8), com o juiz José Tadeu Picolo Zanoni sobre esses tipos de processo. Ele já negou indenização por danos morais a uma consumidora que alegou ter encontrado barata no cheeseburger do McDonald's. Para ele, faltaram provas.

Zanoni me disse que há consumidores que pedem indenização por dano moral pelo abalo psicológico causado nesses casos. Em tom de brincadeira, ele ironizou que já viu barata voando em padaria e não ficou traumatizado. Mas como há consumidores que alegam isso na justiça, é preciso tomar cuidado.

Ele aponta pelo menos dois caminhos para empresas evitarem os tribunais. Educação e atenção. Para o juiz, gerentes geralmente tratam o assunto com desprezo. Simples atos como anotar os dados do consumidor e telefonar depois para dar atenção seriam suficientes. E questiona: as empresas costumam fazer isso?